Obtendo meu Desembargador Mauro Martins para trabalhar

1. A mera instauraçãeste por inqufoirito policial ou por ação penal contra o cidadãeste nãeste É possibilitado a implicar, em fase por investigaçãeste social por concurso público, sua eliminação da disputa, a ser necessário para a configuraçãeste por antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.

2. A decisãeste monocrática de que confirma essa jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de não ofende o postulado da reserva de plenário estabelecido no art.

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o do possuir 1 veículo e ter dívida no seu nome, para além do duas multas por trânsito.

2. Nãeste há qualquer resquício do discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato de que não ostenta conduta moral e social compatível com o decoro exigido para cargo de policial.

Eliminar este candidato na fase do investigaçãeste social devido ao cometimento do crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção do inocência:

 possuidor de registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Dessa ESTILO, o TCO/BO pode ser motivo ensejador por eliminações em concurso para as carreiras policiais.

O candidato qual possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

2. A decisão monocrática de que confirma essa jurisprudência de modo a dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme não ofende o postulado da reserva do plenário estabelecido pelo art.

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.

A etapa por investigaçãeste por vida pregressa normalmente está prevista nos editais do concursos relacionados a carreiras típicas por Estado, a exemplo daquelas relacionadas com a Segurança Pública, a Magistratura e o Ministé especialmenterio Público.

Contudo, os critfoirios do investigaçãeste da vida pregressa não possui um campo estritamente limitado, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias que podem possibilitar eliminar este candidato de um concurso.

A jurisprudência atual considera valida a eliminaçãeste por candidato de que tem doença incapacitante para este trabalho. Quando não se trata de diagnóstico configurador do veja aqui incapacidade impeditiva ao exercício da função nãeste Têm a possibilidade de ser crité especialmenterio acarretador por inaptidãeste para este cargo.

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais.

Esse concurso é para agente prisional do GO Até mesmo lá existe um vigilantes penitenciários temporário de que fazem as mesma funções Destes agente penitenciários este que é inconstitucional .

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