Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, contudo, unicamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaraçãeste. ESTES embargos do declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Este relator explicou ainda de que a suspensãeste Destes processos nãeste impede a propositura por novas demandas, e nãeste abrange os feitos em fase de liquidação ou em fase de cumprimento de sentença.

Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu qual a controvfoirsia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussãeste geral do caso. Mal o ministro Marco Auré especialmentelio votou pela constitucionalidade da discussãeste.

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Assim sendo, tal recurso nãeste tem a funçãeste do viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, tais como similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento de matfoiria, utilizando este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

5. Pelo exposto, acolho os presentes embargos declaratórios para atribuir efeitos infringentes ao acórdãeste vergastado, a fim por dar provimento ao Agravo por Instrumento e imputar ao agravado este ônus por arcar com este pagamento integral das custas processuais, conforme fixado na sentença transitada em julgado.

Trata-se de proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento do de que este ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Segundo este relator do caso no TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença de repetiçãeste de processos que contenham a mesma questão para qual nãeste haja perigo por ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Este locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste encontre aqui se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessão. É utilizando bem orgulho de que nós este promovemos por tudo qual o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel veja este site Alberto Rebêlo dos Santos.

Sob o argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, inclusive para fins por prequestionamento da maté especialmenteria, pelo caso de eventual interposição dos recursos excepcionais.

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No Superior Tribunal do Justiça ainda não há consenso A cerca de o tema. No geral, este STJ entende qual as tarifas não integram a base do cálculo do ICMS, entretanto, em marçeste, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto A respeito de a TUSD.

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