Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



3. No caso em comento, o contrato foi assinado em novembro de 2000 e nenhuma das prestações foram pagas desde tal data, tanto que a nota promissória do valor Completa devido foi protestada em novembro do 2003, mês em que igualmente foi proposta a proceder executiva. Por isso, quando da entrada em vigor pelo novel Código Civil, em janeiro por 2003, ainda não havia transcorrido Ainda mais da metade do prazo prescricional previsto no Lei anterior. Desta feita, aplica-se ao presente caso este lapso por cinco anos estatuído no art. 206, parágrafo 5º, I, do CC/ Acontece que, no curso da ação por execuçãeste, em setembro do 2005, o embargante firmou moderno Contrato por renegociaçãeste do dívida utilizando a CAIXA, este qual importou em interrupção da prescriçãeste, nos moldes do art. 202, VI, do Ordenação Civil atual, tendo este lapso prescricional voltado a correr a partir dessa data. 5. Precisamente qual se considere a interrupção desse lapso prescricional, ainda assim a pretensãeste por pagamento se encontra fulminada através prescriçãeste, haja Aspecto que a citação somente ocorreu em junho por 2011, aproximadamente seis (seis) anos após a interrupçãeste. 6. A demora na citação ocorreu nãeste por problemas no mecanismo da Justiça, porém sim por culpa do exequente qual demorou a encontrar este devedor. Até mesmo, nas inúmeras vezes que pediu suspensãeste do processo, seu pedido foi atendido pelo magistrado de primeiro grau. 7. Honorários advocatícios a cargo da CAIXA, fixados em R$ 2.000,00 (2 mil reais). Apelação improvida, confirmando a sentença por outros fundamentos. (AC , Desembargador Federal José Maria Lucena, TRF5 - Primeira Turma, DJE - Data::12/12/ Página::185.) *** PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃEste Do TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO. NÃEste OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. DATA DO INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO

Usando efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

Previamente por selecionar 1 tipo do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo supra. Preço mínimo

Trata-se por ação de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento do qual este réu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, contudo, somente, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão A respeito de este resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem de modo a

obrigaçãeste fosse adimplida, este de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato de locaçãeste.

3 CURSO DA AÇÃEste EXECUTIVA. INTERRUPÇÃEste DA PRESCRIÇÃO. PRAZO QUE VOLTA A CONTAR A PARTIR DESSE Instante. clique no site CITAÇÃEste REALIZADA MAIS Do CINCO ANOS APÓS. DEMORA DEVIDA AO EXEQUENTE. 1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou proceder do execuçãeste do título extrajudicial pelo ano do 2003 contra o embargante, JOSÉ IVAN PEREIRA, usando base em contrato de consolidaçãeste, confissãeste e renegociaçãeste do dívida firmado em , utilizando valor representado em nota promissória devidamente protestada. Ao julgar a lide, o ilustre sentenciante acolheu a prescriçãeste intercorrente através paralisaçãeste do feito por exclusiva responsabilidade da Parcela exequente no intervalo entre a primeira suspensão do feito, em , e , data em de que a CAIXA diligenciou junto aos cartórios, tendo decorrido cerca por 4 (quatro) anos isento qual o credor tivesse adotado qualquer providência para a cobrança do seu crédito. Considerou este magistrado sentenciante este prazo prescricional de 3 (3) anos, previsto pelo art. 70, do Decreto nº 57663/66, aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, por se tratar por feito executivo lastreado em nota promissória. 2. A execuçãeste de que deu origem aos presentes embargos nãeste está baseada apenas numa nota promissória, cuja prescrição é, de fato, trienal, consoante previsão do Decreto nº 57663/66, porém também num contrato do consolidação, confissão e renegociação por dívida, celebrado em 2000, ainda na vigência do Lei Civil de Nos moldes do art. 177, do CC revogado, as ações pessoais prescreveriam em 20 (vinte) anos. Já pelo moderno Aviso Civil, a pretensão do cobrança por dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescrevem em cinco anos (art. 206, parágrafo 5º, I). E, dependendo de este disposto no art. 2028, desse diploma legal, "Seroada ESTES da lei anterior os prazos, quando reduzidos por nosso Código, e se, na data por tua entrada em vigor, já houver transcorrido Muito mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada".

Ocorre qual os embargos por declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissão de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusão; você pode tentar isso ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que não se encontram pelo acórdão combatido.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a qual seja decretada a rescisão do contrato por locaçãeste com este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

O de que Muito mais você busca? Este qual é isto? Neste campo você Têm a possibilidade de Procurar por uma característica do imóvel de que não encontrou nos filtros acima + Aplicar

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Assim, tal recurso não possui a função de viabilizar a revisãeste ou a anulação das decisões judiciais, tais como igualmente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de matfoiria, usando o intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

5 prazo prescricional, de que corresponde ao dia do vencimento da última parcela. Precedentes: STJ, Segunda Turma, REsp /RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, unanimidade, DJe 21/08/2012 e STJ, Segunda Turma, REsp , Relator Ministro Mauro Campbell Marques, unanimidade, DJe 30/05/ Ação por que não verificar aqui monitória ajuizada previamente exatamente do findo este prazo por amortização, o qual afasta a prescriçãeste, não havendo qual se falar de prescrição do parcelas anteriores vencimento antecipado da dívida. 5. Embargos monitórios fundados em alegações genfoiricas por abusividade qual nãeste merecem acolhimento, tendo em Aspecto que o embargante deve impugnar de forma especíTeimavive ESTES pontos de que entende que oneram de maneira excessiva o contrato, nãeste bastando dizer de que há valores abusivos. Ausência de impugnaçãeste específica aos cálculos da Contadoria Foro, homologados pelo Juízo a quo. seis. Improvimento do recurso por apelação.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins”

Leave a Reply

Gravatar